Decreto Proíbe Impermeabilização com Produtos Inflamáveis em Ambientes Internos em Curitiba.
Decreto proíbe impermeabilização com produtos inflamáveis em ambientes internos em Curitiba
Um decreto proíbe a aplicação de produtos químicos impermeabilizantes inflamáveis em Curitiba em ambientes internos. O documento foi assinado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) na em 05 de julho passado e passa a valer em 90 dias. A nova regra não permite que o serviço seja prestado em domicílio ou ambientes cobertos. Somente produtos à base d´água, não inflamáveis, podem continuar sendo aplicados nessas condições. A medida foi anunciada seis dias após o grave acidente em um apartamento no bairro Água Verde, durante a impermeabilização de um sofá, que deixou uma criança morta e três feridos graves. O prefeito se emocionou ao relembrar o caso e reconheceu que o município não tinha uma legislação sobre o assunto.
Pela nova regra, as empresas que utilizam produtos químicos inflamáveis para fazer impermeabilização deverão retirar o móvel da residência e levá-lo até uma área externa, de responsabilidade da própria empresa, para fazer a aplicação. O secretário municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel, afirma que a fiscalização vai ser intensificada para verificar a situação das empresas que já atuam em Curitiba.
O decreto prevê a cassação do alvará da empresa que descumprir a regra e a aplicação de uma multa ao condomínio contratante do serviço que aceitar a atividade em área interna.Há ainda projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa com o objetivo de restringir e até proibir o uso de produtos inflamáveis na impermeabilização de estofados.
Band News - Curitiba
Reportagem: Ana Flavia Silva