No Brasil, a legislação relacionada à segurança contra incêndio e pânico é distribuída da seguinte maneira:
- Por meio de Decretos Estaduais, que dispõem sobre as exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e nas áreas de risco;
- Através de Instruções Técnicas (IT) dos Corpos de Bombeiros Estaduais, que prescrevem as regras para execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio;
- Pelas Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Normas Complementares (federais, estaduais e municipais).
PROJETO DE REVISÃO ABNT NBR 14608 (JAN 2019)
Bombeiro Civil - Requisitos e Procedimentos
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DECRETO 63.911/2018
Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de SP
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PORTARIA 860/2018
Alteração da Norma Regulamentadora n. 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
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DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Manual de Produtos Perigosos.
NORMAS REGULAMENTADORAS - NR
- NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS (2009)
- NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA (1983)
- NR-3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO (2011)
- NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (2016)
- NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (2011)
- NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI (2017)
- NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (2013)
- NR-8 - EDIFICAÇÕES (2011)
- NR-9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (2017)
- NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE (2016)
- NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS (2016)
- NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (2018)
- NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÃO (2017)
- NR-14 - FORNOS (1983)
- NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES (2014)
- NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS (2015)
- NR-17 - ERGONOMIA (2007)
- NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (2018)
- NR-19 - EXPLOSIVOS (2011)
- NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS (2017)
- NR-21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO (1979)
- NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO (2016)
- NR-23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (2011)
- NR-24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO (1993)
- NR-25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS (2011)
- NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA (2015)
- NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA) (2008)
- NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES (2017)
- NR-29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO (2014)
- NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO (2015)
- NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA (2013)
- NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE (2011)
- NR-33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS (2012)
- NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL (2017)
- NR-35 - TRABALHO EM ALTURA (2016)
- NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS (2018)
PORTARIA 366/2018 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):
Diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados
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Título: Segurança em Museus
Autores: Rosaria Ono e Kátia Beatris Moreira
Formato: PDF
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INSTRUÇÕES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- IT Nº01/2018 - Procedimentos administrativos
- IT Nº02/2018 - Conceitos básicos de segurança contra incêndio
- IT Nº03/2018 - Terminologia de segurança contra incêndio
- IT Nº04/2018 - Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio
- IT Nº05/2018 - Segurança contra incêndio – urbanística
- IT Nº06/2018 - Acesso de viatura na edificação e áreas de risco
- IT Nº07/2018 - Separação entre edificações (isolamento de risco)
- IT Nº08/2018 - Segurança estrutural contra incêndio
- IT Nº09/2018 - Compartimentação horizontal e compartimentação vertical
- IT Nº10/2018 - Controle de materiais de acabamento e de revestimento
- IT Nº11/2018 - Saídas de emergência
- IT Nº12/2018 - Centros esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio
- IT Nº13/2018 - Pressurização de escada de segurança
- IT Nº14/2018 - Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco
- IT Nº15/2018 - Controle de fumaça (Parte 1) – Regras gerais
- IT Nº15/2018 - Controle de fumaça (Parte 2) – Conceitos, definições e componentes do sistema
- IT Nº15/2018 - Controle de fumaça (Parte 3) – Controle de fumaça natural em edificações comerciais, industriais e depósitos
- IT Nº15/2018 - Controle de fumaça (Parte 4) – Controle de fumaça natural nas demais ocupações
- IT Nº15/2018 - Controle de fumaça (Parte 5) – Controle de fumaça mecânico
- IT Nº15/2018 - Controle de fumaça (Parte 6) – Controle de fumaça em rotas de fuga horizontais protegidas e subsolos
- IT Nº15/2018 - Controle de fumaça (Parte 7) – Átrios
- IT Nº15/2018 - Controle de fumaça (Parte 8) – Aspectos de segurança
- IT Nº16/2018 - Plano de Emergência
- IT Nº17/2018 - Brigada de incêndio
- IT Nº18/2018 - Iluminação de emergência
- IT Nº19/2018 - Sistema de detecção e alarme de incêndio
- IT Nº20/2018 - Sinalização de emergência
- IT Nº21/2018 - Sistema de proteção por extintores de incêndio
- IT Nº22/2018 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
- IT Nº23/2018 - Sistema de chuveiros automáticos
- IT Nº24/2018 - Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito
- IT Nº25/2018 - Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis
- IT Nº26/2018 - Sistema fixo de gases para combate a incêndio
- IT Nº27/2018 - Armazenamento em silos
- IT Nº28/2018 - Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- IT Nº29/2018 - Comercialização, distribuição e utilização de gás natural
- IT Nº30/2018 - Fogos de artifício
- IT Nº31/2018 - Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto
- IT Nº32/2018 - Produtos perigosos em edificações e áreas de risco
- IT Nº33/2018 - Cobertura de sapé, piaçava e similares
- IT Nº34/2018 - Hidrante Urbano
- IT Nº35/2018 - Túnel rodoviário
- IT Nº36/2018 - Pátio de contêineres
- IT Nº37/2018 - Subestação elétrica
- IT Nº38/2018 - Segurança contra incêndio em cozinha profissional
- IT Nº39/2018 - Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade
- IT Nº40/2018 - Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos
- IT Nº41/2018 - Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão
- IT Nº42/2018 - Projeto Técnico Simplificado (PTS)
- IT Nº43/2018 - Adaptação às normas de segurança contra incêndio - edificações existentes
- IT Nº44/2018 - Proteção ao meio ambiente
- IT Nº45/2018 - Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilhos
Links úteis para consulta
Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (CB-32/ABNT)
www.abnt.org.br/cb-24
Corpo de Bombeiros de São Paulo
www.corpodebombeiros.sp.gov.br
Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
www.bombeiros.mg.gov.br
Corpo de Bombeiros do Espírito Santo
www.cb.es.gov.br
Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro
www.cbmerj.rj.gov.br
Corpo de Bombeiros de Santa Catarina
www.portal.cbm.sc.gov.br
Corpo de Bombeiros do Paraná
www.bombeiros.pr.gov.br
Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul
www.bombeiros.rs.gov.br
Corpo de Bombeiros de Goiás
www.bombeiros.go.gov.br
Corpo de Bombeiros do Mato Grosso
www.cbm.mt.gov.br
Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul
www.bombeiros.ms.gov.br
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
www.cbm.df.gov.br
Corpo de Bombeiros do Ceará
www.bombeiros.ce.gov.br
Corpo de Bombeiros do Maranhão
www.cbm.ma.gov.br
Corpo de Bombeiros de Alagoas
www.cbm.al.gov.br
Corpo de Bombeiros da Bahia
www.cbm.ba.gov.br
Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte
www.cbm.rn.gov.br
Corpo de Bombeiros de Sergipe
www.cbm.se.gov.br
Corpo de Bombeiros da Paraíba
www.bombeiros.pb.gov.br
Corpo de Bombeiros de Pernambuco
www.bombeiros.pe.gov.br
Corpo de Bombeiros do Acre
www.bombeiros.ac.gov.br
Corpo de Bombeiros do Amazonas
www.cbm.am.gov.br
Corpo de Bombeiros do Pará
www.bombeiros.pa.gov.br
Corpo de Bombeiros de Roraima
www.bombeiros.rr.gov.br
Corpo de Bombeiros do Amapá
www.cbm.ap.gov.br
Corpo de Bombeiros de Tocantins
www.bombeiros.to.gov.br
Corpo de Bombeiros de Rondônia
www.cbm.ro.gov.br