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Conteúdos & Normas

Conteúdos & Normas

No Brasil, a legislação relacionada à segurança contra incêndio e pânico é distribuída da seguinte maneira:

  • Por meio de Decretos Estaduais, que dispõem sobre as exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e nas áreas de risco;
  • Através de Instruções Técnicas (IT) dos Corpos de Bombeiros Estaduais, que prescrevem as regras para execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio;
  • Pelas Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Normas Complementares (federais, estaduais e municipais).

 

PROJETO DE REVISÃO ABNT NBR 14608 (JAN 2019)
Bombeiro Civil - Requisitos e Procedimentos
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DECRETO 63.911/2018
Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de SP
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PORTARIA 860/2018

Alteração da Norma Regulamentadora n. 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
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DER - Departamento de Estradas de Rodagem

Manual de Produtos Perigosos.

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NORMAS REGULAMENTADORAS - NR


PORTARIA 366/2018 -  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): 
Diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados
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Título: Segurança em Museus
Autores: Rosaria Ono e Kátia Beatris Moreira
Formato: PDF
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INSTRUÇÕES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Links úteis para consulta

Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (CB-32/ABNT)
www.abnt.org.br/cb-24

Corpo de Bombeiros de São Paulo
www.corpodebombeiros.sp.gov.br

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
www.bombeiros.mg.gov.br

Corpo de Bombeiros do Espírito Santo
www.cb.es.gov.br

Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro
www.cbmerj.rj.gov.br

Corpo de Bombeiros de Santa Catarina
www.portal.cbm.sc.gov.br

Corpo de Bombeiros do Paraná
www.bombeiros.pr.gov.br

Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul
www.bombeiros.rs.gov.br

Corpo de Bombeiros de Goiás
www.bombeiros.go.gov.br

Corpo de Bombeiros do Mato Grosso
www.cbm.mt.gov.br

Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul
www.bombeiros.ms.gov.br

Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
www.cbm.df.gov.br

Corpo de Bombeiros do Ceará
www.bombeiros.ce.gov.br

Corpo de Bombeiros do Maranhão
www.cbm.ma.gov.br

Corpo de Bombeiros de Alagoas
www.cbm.al.gov.br

Corpo de Bombeiros da Bahia
www.cbm.ba.gov.br

Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte
www.cbm.rn.gov.br

Corpo de Bombeiros de Sergipe
www.cbm.se.gov.br

Corpo de Bombeiros da Paraíba
www.bombeiros.pb.gov.br

Corpo de Bombeiros de Pernambuco
www.bombeiros.pe.gov.br

Corpo de Bombeiros do Acre
www.bombeiros.ac.gov.br

Corpo de Bombeiros do Amazonas
www.cbm.am.gov.br

Corpo de Bombeiros do Pará
www.bombeiros.pa.gov.br

Corpo de Bombeiros de Roraima
www.bombeiros.rr.gov.br

Corpo de Bombeiros do Amapá
www.cbm.ap.gov.br

Corpo de Bombeiros de Tocantins
www.bombeiros.to.gov.br

Corpo de Bombeiros de Rondônia
www.cbm.ro.gov.br