Foi publicada pela ABNT em 24/01/2020 a ABNT IEC TS 60079-32-1 - Atmosferas explosivas - Parte 32-1: Riscos eletrostáticos, orientações.

A ABNT IEC TS 60079-32-1, inédita na normalização brasileira adotada sobre atmosferas explosivas, apresenta o melhor estado da arte disponível das orientações aceitas para se evitar os riscos devido à eletricidade estática em atmosferas explosivas.

Este documento foi elaborado para utilização principalmente por parte de projetistas, usuários de processos e de equipamentos, fabricantes de equipamentos de processo e laboratórios de ensaios. Este documento pode também ser utilizado por fabricantes de equipamentos, tais como máquinas, quando as respectivas normas existentes não tratem especificamente de riscos eletrostáticos em atmosferas explosivas.

Esta Parte da ABNT IEC TS 60079 apresenta orientações sobre equipamentos, produtos e propriedades de processos necessárias para evitar os riscos de ignição e de choques eletrostáticos que podem surgir da eletricidade estática, bem como requisitos operacionais necessários para assegurar a utilização segura do equipamento, produto ou processo em atmosferas explosivas.

Esta ABNT IEC TS 60079-32-1 pode ser utilizada em uma avaliação do perigo de risco eletrostático, ou para a preparação de uma família de produtos, ou ser dedicada a produtos para máquinas ou equipamentos elétricos ou não elétricos (mecânicos) destinados à utilização ou instalação em atmosferas explosivas contendo gases inflamáveis ou poeiras combustíveis.

Os riscos associados à eletricidade estática em processos e ambientes industriais que mais comumente apresentam problemas são considerados neste documento. Estes processos incluem a manipulação de sólidos, líquidos, poeiras, gases, sprays e explosivos. Em cada caso, a fonte e a natureza dos riscos da eletrostática são identificadas, e recomendações específicas são apresentadas, de forma a se lidar com tais riscos.

Explosão de atmosfera explosiva formada por hidrogênio no dirigível Hindenburg, em 1937, causado por eletricidade estática

O principal objetivo da ABNT IEC TS 60079-32-1 é apresentar recomendações padronizadas para o controle da eletricidade estática em atmosferas explosivas, como o aterramento de partes condutoras, redução de carregamento eletrostático e restrição de áreas de superfície de materiais isolantes que possam ser carregadas eletrostaticamente.

Em alguns casos, a eletricidade estática representa uma parte integrante de um processo, por exemplo, no revestimento por pintura eletrostática, o que frequentemente, é um efeito colateral indesejado, sendo as orientações relacionadas a este caso apresentadas neste documento. Se as recomendações padronizadas apresentadas neste documento forem atendidas, pode ser previsto que o risco de descargas eletrostáticas em uma atmosfera explosiva se mantenha em um nível seguro aceitavelmente baixo.

Esta Especificação Técnica tem como base requisitos especificados, dentre outras, nas seguintes Normas e Práticas Recomendadas:

• CENELEC TR 50404 – Código de prática para se evitar o risco devido à eletricidade estática
• BS 5958 - Partes 1 e 2: Controle de eletricidade estática indesejável (1991), British Standards
• TRBS 2153: Prevenção dos riscos de ignição devido a cargas eletrostáticas, Technische Regeln für Betriebssicherheit, Alemanha
• Shell Petróleo Internacional: Eletricidade estática – Aspectos técnicos e de segurança
• NFPA 77: Práticas Recomendadas sobre Eletricidade Estática, National Fire Protection Association, EUA
• JNIOSH TR 42: Recomendações e requisitos para se evitar riscos eletrostáticos na indústria, National Institute of Occupational Safety and Health, Japão

Dentre as importantes informações, orientações e procedimentos apresentados, está o valor de resistência de aterramento para controle de eletricidade estática em áreas, classificadas, com valor padrão de 1 M?, para aplicações típicas em tubulações, vasos, silos, tanques e veículos durante reabastecimento. Pode ser verificado que os valores de resistência para controle de cargas eletrostáticas em atmosferas explosivas são bem inferiores ao valor dos “tradicionais” valores entre 5 e 10 ? considerados para fins de aterramento contra tensões perigosas ou sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

A nova ABNT IEC TS 60079-32-1 apresenta, dentre outros, requisitos os seguintes tópicos:

• Introdução
• Escopo
• Referências normativas
• Termos e definições
• Generalidades sobre riscos eletrostáticos em atmosferas explosivas
• Eletricidade estática em materiais sólidos
• Eletricidade estática em líquidos
• Eletricidade estática em gases inflamáveis
• Eletricidade estática em poeiras combustíveis
• Eletricidade estática quando do manuseio de explosivos e de dispositivo eletro-explosivo
• Eletricidade estática em pessoas
• Choques eletrostáticos
• Aterramento e equipotencialização
• Anexo A - Fundamentos da eletricidade estática
• Anexo B - Descargas eletrostáticas em situações específicas
• Anexo C - Propriedades de inflamabilidadede substâncias
• Anexo D - Classificação de áreas
• Anexo E - Classificação dos níveis de proteção de equipamentos (EPL)
• Anexo F - Fluxograma para uma avaliação eletrostática
• Anexo G - Ensaios eletrostáticos
• Bibliografia

Uma segunda parte da ABNT NBR IEC 60079-32 sobre eletricidade estática em atmosferas explosivas encontra-se atualmente em processo de elaboração pela Comissão de Estudo CE 003:031.006: ABNT NBR IEC 60079-32-2 – Atmosferas explosivas – Riscos eletrostáticos, Ensaios.

A Comissão de Estudo CE 003:031.006 do Subcomitê SCB 003:031 (Atmosferas explosivas) da ABNT/CB-003 (COBEI), responsável pela elaboração e adoção desta Norma Técnica Brasileira, acompanhou, em nome do Brazil National Committee of the IEC todo o processo de elaboração, comentários, atualização, votação, aprovação e publicação da respectiva Norma internacional IEC TS 60079-32-1.

Esta Comissão de Estudo contou com a participação de profissionais envolvidos com equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, representantes das seguintes empresas: BRASKEM, CONSÓRCIO TEAG, CORTEM, DNV GL, ELETRO SOSSAI, IEE/USP, MAEX ENGENHARIA, NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL, PETROBRAS, SENAI/BENFICA, SENAI/SANTOS, SEW EURODRIVE BRASIL, SIEMENS LTDA., TECHMULTLAB, TRAMONTINA, TECHNOHEAT, UL DO BRASIL, WEG e WETZEL, além de Consultores independentes.

As Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas explosivas) e ABNT NBR ISO/IEC 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”) elaboradas pelas Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 da ABNT/CB-003 (COBEI) são idênticas, em termos de conteúdo técnico, estrutura e redação, sem desvios técnicos nacionais em relação às respectivas normas internacionais da IEC, de acordo com requisitos especificados na ABNT DIRETIVA 3 – Adoção de documentos técnicos internacionais.

Seguindo a tendência e a convergência normativa mundial dos países membros da IEC, incluindo o Brasil, as Normas Técnicas nacionais que envolvem os processos de avaliação da conformidade de empresas de prestação de serviços “Ex”, de competências pessoais “Ex” e de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” são Normas adotadas, idênticas às respectivas normas internacionais da IEC.

Esta política de normalização tem por objetivo harmonizar as Normas Nacionais com a Normalização internacional, de forma a padronizar os procedimentos de projeto, fabricação, ensaios, marcação, avaliação da conformidade, instalação, inspeção, manutenção, reparos, recuperação de equipamentos e competências pessoais “Ex”.

Ações como estas contribuem para a integração dos fabricantes, laboratórios de ensaios, empresas usuárias, organismos de certificação de produtos e de pessoas e provedores de treinamentos brasileiros com o mercado e a comunidade internacional “Ex”, bem como para a elevação dos níveis de segurança, saúde, meio ambiente, avaliação de risco, ensaios, qualidade, desempenho, confiabilidade, procedimentos de execução de serviços e competências pessoais relacionados com as instalações nacionais “Ex”.

Por Roberval Bulgarelli

Technical Consultant at PETROBRAS. MSc Electrical Power Systems Protection. IEC 1906 Awarded. Chairman Brazil IEC TC 31.

Mais informações sobre a Norma Brasileira adotada ABNT IEC TS 60079-32-1 estão disponíveis no Catálogo da ABNT: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=436267