Frequentemente os noticiários são tomados por manchetes que descrevem situações tristes e preocupantes em relação a incêndios. Cenas como da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, ou do prédio completamente em chamas no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, chocam e alertam. Vamos entender, então, como o AVCB pode ser importante neste momento. 

 Acidentes são inevitáveis, mas há algo muito comum entre esses casos: a negligência quanto à segurança. Tanto por desconhecimento de informações importantes, quanto por displicência quanto às regras estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.? 

 O fato é que parte desses casos poderia ser evitada se exigências como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, por exemplo, fossem cumpridas com responsabilidade. Mas, afinal, quais são as normas vigentes no país? O que é exigido no AVCB e como você pode se adequar a ele?? 

 Lei de proteção contra incêndio: um cenário que preocupa 

 Até 2017, o Brasil não possuía uma lei nacional que estabelecesse regras de prevenção e proteção contra incêndios. A regulamentação de funcionamento de edifícios, bares ou boates no país seguia regras locais diversificadas. Realidade que muitos especialistas chamavam de “colcha de retalhos” e que despertava apreensão em muitos deles. O incêndio da Boate Kiss, em 2013, chamou a atenção e marcou nossa história, mas o regimento comum a todo país só saiu quatro anos depois.? 

 No entanto, a Lei n° 13.425, de março de 2017, estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Entre as exigências está o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros a partir da garantia do cumprimento de regras fundamentais para a segurança de todos. 

 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB): o que é? 

 Como o próprio nome diz, esta é uma licença liberada pelo Corpo de Bombeiros como comprovação da estabilidade e segurança de um local. Para obtê-lo é necessário cumprir uma série de determinações que seguem tanto o regimento local quanto nacional. Entretanto, essa lista de obrigações varia de estabelecimento para estabelecimento e estado para estado.? 

 Em grande parte dos casos, ela é obtida após a aprovação do Projeto de Prevenção Contra Incêndio. Por sua vez, também deve cumprir diversas normas de segurança. Só após a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiro Municipal é que a liberação para utilização do local pode ser autorizada.?? 

 A validade do documento pode variar, mas, em média, ela dura de 1 a 5 anos. Isso porque depende de fatores como risco da atividade, circulação de pessoas e condições da estrutura.?? 

 Quais construções precisam do AVCB? 

 Embora o regimento varie de acordo com a localidade, o licenciamento é necessário para todas as edificações. Principalmente aquelas onde o número de circulantes seja alto. Fica de fora dessa lista apenas as residências unifamiliares, posto que seguem outra diretriz e respondem à outra categoria de autorização.? 

 Além das residências, outra categoria que também requer atenção são as edificações com área maior que 750 m² e altura superior a três pavimentos. Para esse tipo de construção é necessária a aprovação de um projeto técnico anterior. Isso significa que, antes da solicitação de vistoria, é preciso realizar as instalações de proteção contra incêndios no plano base.? 

 Portanto, toda renovação do documento deve responder às exigências visando as variáveis do espaço a ser vistoriado. Em geral, são documentos, instruções e obras elaborados por profissionais da área como engenheiros e arquitetos. Eles são responsáveis por garantir e atestar as condições ideais de equipamentos de proteção contra incêndio, instalações elétricas e de gás, entre outros.??? 

 Quando é preciso começar a pensar essas regras? 

 Apesar de a licença significar um alto investimento, tanto no início do projeto quanto na manutenção ano após ano, ela é indispensável. Por isso, o momento certo para atender às regras é o quanto antes.? 

 Seja na planta, para os projetos que ainda estão em fase de construção ou na renovação de locais já estruturados. O AVCB é um documento de extrema importância. E não só para a legalização do local, mas, principalmente, para proteger a todas as pessoas.?? 

Por SKOP