O PPCI é um documento importante para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores em um ambiente de trabalho. No entanto, é preciso saber elaborá-lo conforme manda a legislação, para evitar erros que possam causar acidentes ou multas para a empresa

 A verdade é que são tantas documentaç ões e ferramentas para utilizar na hora de garantir a segurança do trabalho que às vezes o empregador fica confuso no meio de tanta informação.

Vamos destacar aqui sobre o PPCI – o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios. Provavelmente, você já ouviu falar sobre este programa! Mas, você sabe qual é objetivo? Como elaborar? Quem deve avaliar?

É isso que nós vamos explicar neste artigo! Leia até o final para tirar todas as suas dúvidas sobre o PPCI e ainda poder compartilhar com os seus colegas. Boa leitura!

Prevenção e Combate ao Incêndio

Desde pequenos, ouvimos com frequência aquela frase dos nossos familiares: “Não mexe com o fogo! Não vai se queimar!”, entre outros exemplos alertando o perigo que isso pode trazer para a nossa vida. No trabalho não seria diferente. 

Lidar diariamente com o fogo é um desafio e tanto para os trabalhadores. Assim como proporcionar a segurança para esses trabalhadores é um grande desafio para os Técnicos em Segurança do Trabalho e outros profissionais da área. 

Por este motivo que seguir o que diz a legislação, como a NR 23 que versa sobre Proteção contra Incêndios, e fazer direitinho o PPCI é tão importante. Só assim o empregador poderá ficar tranquilo por saber que além de manter sua empresa dentro da legislação, estará colaborando para a segurança de todos que trabalham naquele local. 

O surgimento do incêndio é através da presença de um fogo não controlado, capaz de destruir o que está ao seu redor. Saber como agir no momento que o incêndio inicia é tão importante quanto saber como apagá-lo. 

Dessa forma, o PPCI tem um papel fundamental para a prevenção de acidentes!

O que é o PPCI?

Para prevenir e combater todo tipo de incêndio é preciso planejamento na segurança do trabalho. Por isso existe o PPCI – Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios, que tem como principal objetivo proteger a integridade física dos trabalhadores em caso de acidentes gerados pelo fogo. 

Segundo a Lei Complementar n.º 14.376/2013, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI: 

“…é um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul [neste caso], conforme orientações do referido órgão. O PPCI será exigido na sua forma completa ou simplificada, de acordo com o uso, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação”.

Assim sendo, o PPCI é um conjunto de ações que garantem a segurança das pessoas em um espaço coletivo. É um documento de exigência legal, fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros para verificar as instalações de combate a incêndio. 

É possível realizar a emissão do Alvará de Localização para instalações comerciais, industriais, diversões públicas e alguns edifícios residenciais. É um plano extremamente importante para combater o incêndio, pois irá proteger e orientar as pessoas situadas no local de maneira segura.

Dentre as medidas definidas pelo PPCI, está a instalação de equipamentos de segurança coletivos que servem não só para combater as chamas, como para indicar o melhor caminho para a saída, por exemplo. Entre os equipamentos, podemos citar:

Instalação de Equipamentos de Segurança

Os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) serão definidos de acordo com o local de trabalho. Através da elaboração do PPCI, será possível identificar quais os equipamentos serão necessários e onde os mesmos devem ser colocados. 

Veja alguns exemplos de EPCs utilizados nestes casos:

• Extintores de Incêndio;
• Hidrantes;
• Sinalização; 
• Lâmpadas de Emergência;
• Portas Corta-fogo;
• Saídas de Emergência;
• Sprinklers;
• Entre outros. 

Nenhum desses itens substitui o outro! Cada um deles tem suas peculiaridades e possui igual importância para a Segurança do Trabalho em caso de incêndios. Seja para combater as chamas, proteger o patrimônio físico ou facilitar uma rápida evacuação. 

Esses conjuntos de medidas adotadas a partir do PPCI visam:

• Prevenir e evitar o incêndio;
• Permitir o abandono seguro dos ocupantes da edificação e áreas de risco de incêndio;
• Dificultar a propagação do incêndio;
• Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
• Permitir o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.  .

Quem deve elaborar o PPCI?

A elaboração do PPCI deve ser realizada por um profissional habilitado com nível superior e que possui o credenciamento no Conselho Geral de Engenharia e Agronomia. Deve estar apto a realizar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, um instrumento que tem como objetivo definir os responsáveis técnicos por determinada obra ou prestação de serviço. 

O  Técnico em Segurança do Trabalho também poderá realizar o PPCI e emitir a ART, desde que seja credenciado no CREA. Porém, não é atribuição legal do TST a elaboração do PPCI, além de não constar na tabela de atribuições do CREA. No entanto, atualmente, diversos TSTs se filiam no CREA para poder emitir o ART e, consequentemente, elaboram os PSPCIs, de áreas de até 750m².

O profissional habilitado que irá elaborar o PPCI, irá também adotar e implantar as medidas de segurança necessárias para a prevenção de incêndios. Todas as medidas serão analisadas pelo Corpo de Bombeiros, órgão responsável pela fiscalização da segurança que realizará a vistoria para a liberação do local ou não. 

Os bombeiros irão averiguar o PPCI e poderão exigir novas medidas de segurança, além de determinar um período para que as mesmas sejam executadas. No caso do PPCI ser aprovado integralmente, então será emitido um alvará de permissão comprovando que o local esteja seguro e apto a receber os trabalhadores em segurança.

Treinamento da Equipe

Como em todos os quesitos da segurança do trabalho, o treinamento é fundamental para garantir a proteção de todos. A informação aliada ao treinamento irá proporcionar aos trabalhadores mais conhecimento para agir de maneira correta em caso de emergência. 

Assim, é possível colaborar efetivamente para combater o incêndio e proteger a todos no ambiente de trabalho. Lembre-se sempre de fazer reuniões com a sua equipe para a fim de conscientizar a todos sobre a importância das medidas de segurança existentes no PPCI, entre outros. 

Outro fator importantíssimo é o plano de emergência com um bom padrão de segurança do trabalho. O objetivo deste plano é preparar os funcionários para um rápido e eficiente abandono do local, em caso de emergências ou surgimento do incêndio. Neste momento, são definidas diversas ações para garantir a segurança e proteção dos colaboradores presentes no ambiente de risco.

Por que o PPCI é importante?

Você já deve ter escutado alguns casos de acidentes causados pelo fogo que levaram a morte de várias pessoas. Casos tristes, mas que infelizmente, é realidade em diversos cantos do nosso país. 

Esses acidentes, na maioria das vezes, poderiam ser evitados se houvesse tido um planejamento, uma avaliação adequada, equipamentos de proteção coletiva e clara, o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios.

Além disso, de acordo com o artigo 1.346 do novo Código Civil, toda edificação (prédios e condomínios) deverá, obrigatoriamente, dispor do seguro contra incêndio ou destruição, seja total ou parcial. 

No entanto, caso isso ocorra, o pagamento do seguro somente será liberado se o local possuir o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios! Ou seja, o valor combinado entre as partes para a indenização em caso de incêndio ou destruição só será entregue mediante apresentação de PPCI. 

Outro bom motivo para manter o plano em dia é que a empresa estará sujeita a multas mensais que virão com o valor progressivo até que seja regularizada a situação. 

Classes de Incêndios

Existem 5 classes diferentes de incêndios que podem afetar os empreendimentos e a segurança dos trabalhadores. São elas: Classe A, Classe B, Classe C, Classe D e Classe K. A principal diferença entre elas é a matéria em que começou o fogo e o ambiente que isso aconteceu. 

Veja abaixo as principais características sobre cada classe de Incêndio. Isso será importante na hora de escolher os equipamentos necessários para compor o PPCI, como por exemplo, os Extintores de Incêndio. 

Classe A: ocorre em materiais sólidos e fibrosos, como por exemplo: papéis, madeira, lenha, tecidos, etc. Após a queima os materiais resultam em resíduos como cinzas e/ou carvão. Nestes casos são utilizados extintores com carga d’água, principalmente. 

Classe B: incêndios derivados de líquidos e/ou gases altamente inflamáveis ou sólidos que se liquefazem no momento de combustão. Exemplo: gasolina, gás, parafina, etc. Aqui não se devem utilizar extintores de incêndio com carga d’água, mas sim, de pó químico seco.

Classe C: incêndios em materiais elétricos e energizados, como: geradores utilizados por empresas, cabos, motor, etc. Nestes casos, utiliza-se extintor de CO2. 

Classe D: ocorre em metais inflamáveis como o titânio e o magnésio, por exemplo. Aqui é necessária a utilização do extintor que possui pó químico em sua carga. 

Classe K: incêndio que ocorre em determinados materiais, como óleos, banhas quentes, gorduras, óleos de cozinha, restaurantes, praças de alimentação, hospitais, dentre outros. Geralmente nesses casos são empregados os extintores com Acetato de Potássio e o cilindro costuma ser de Aço Inox.

A Prevenção de Incêndio começa através da informação de qualidade! Por isso, reúna a sua equipe periodicamente para debater sobre os tipos de incêndios, as medidas preventivas, o PPCI e muito mais. Para que todos possam trabalhar em segurança, cada um deve fazer a sua parte. 

Conte sempre com a Prometal EPIs para Prevenção de Incêndio e muito mais! Compartilhe este conteúdo com os seus colegas para ressaltar a importância de um bom planejamento de combate aos acidentes de trabalho. 

Segue abaixo algumas sugestões de cursos para atuar nesse mercado de trabalho : 

AVCB - Como Elaborar e Renovar

Elaboração de projetos de Segurança contra Incêndios

PPCI Completo - AVCB + Hidrantes + Sprinklers