Projeto de prevenção e combate a incêndio: como começar?

Todo projeto responsável de construção deve ter como objetivo garantir a funcionalidade do local e também a segurança total da estrutura e das pessoas que utilizarão o espaço. Assim, o projeto de incêndio é fundamental para prevenir acidentes com fogo e, em caso de ocorrência, permitir que as pessoas consigam deixar o lugar com segurança.

Vários fatores podem causar um incêndio, como vazamento de gás, curto-circuito ou a própria ação humana ao lidar com fogo. O projeto deve, portanto, dispor de equipamentos de combate, espaços para evacuação e possibilitar a ação das equipes de bombeiros.

Entenda melhor sobre o projeto de prevenção e combate a incêndio e como elaborá-lo.

O que é o PPCI?

O PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios) é um documento que descreve as ações adotadas em determinada construção para garantir a segurança das pessoas contra incêndios. Ele define os espaços e sistemas da edificação para evacuar as pessoas de forma rápida em casos de emergência e iniciar o combate ao fogo em casos de princípios de incêndio.

É necessário em todas as instalações comerciais, industriais, prédios e locais de concentração de público, além dos edifícios residenciais multifamiliares. Quem tem a responsabilidade de solicitar a elaboração do projeto para que o imóvel se adeque às normas, é o proprietário, síndico ou empresa administradora do imóvel. O não cumprimento das regulamentações estabelecidas pode acarretar multa.

Esse projeto deve ser elaborado por um profissional devidamente registrado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Além disso, deve cumprir todas as normas e leis, como explicado a seguir.

Quais legislações o PPCI deve seguir?

As legislações que determinam como deve ser o PPCI são estaduais. Portanto, você precisará verificar a que se refere ao estado onde a construção será feita. De qualquer forma, deve sempre levar em consideração algumas NBRs (Normas Técnicas) como a NBR 15575 (norma de desempenho), que obriga o cumprimento de outras NBRs (NBR 9077, NBR 5419, NBR 5410, NBR 15526, NBR 15200, NBR 14323, NBR 14432).

Existem também legislações federais como a Lei Kiss, criada após a tragédia da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. A Lei nº 13.425/2017 tornou mais rigorosa a fiscalização do PPCI, que deve ser feita tanto pelo Corpo de Bombeiros quanto pelos Conselhos de Engenharia e Arquitetura e Prefeitura.

No Corpo de Bombeiros do Paraná, as legislações que irão orientar o desenvolvimento do PPCI são chamadas Normas de procedimentos Técnicos (NPT), e cada uma possui exigências específicas a serem atendidas. Já no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), as legislações que devem ser cumpridas têm o nome de Instruções Normativas (IN).

A grande diferença entre esses órgãos é que o CBMSC analisa junto com o PPCI os projetos de Gás Combustível  e de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

Como elaborar o PPCI?

Agora que você já está com as legislações adequadas em mãos, é necessário classificar sua edificação quanto ao uso e ocupação (hospitalar, escolar, residencial etc.), altura, área e risco de incêndio (baixo, médio ou alto).

Para enquadrar sua edificação em um desses riscos, é necessário determinar a carga de incêndio específica, ou seja, a soma das calorias que seriam liberadas se ocorresse a combustão completa de todos os materiais presentes em um ambiente, dividida pela área do local.

Nas legislações estaduais são encontradas tabelas com cada uma dessas classificações. A tabela a seguir mostra os riscos de incêndio de acordo com a carga de incêndio específica.

Fonte: Decreto Nº 56.819

Outro passo importante é a escolha adequada dos equipamentos e medidas de segurança contra incêndio e pânico que farão parte do seu PPCI. Esses são exigidos em função de parâmetros, como:

• tipo de ocupação;
• altura ou número de pavimentos; área construída;
• capacidade de lotação; risco de incêndio (carga de incêndio);
• riscos especiais.

Os equipamentos e medidas que devem compor seu projeto são:

• sistema de proteção por extintores: equipamentos dotados de agente extintor destinados ao combate de princípio de incêndios;
• sistema hidráulico preventivo: rede de tubulações com objetivo de conduzir a água da RTI (reserva técnica de incêndio) para o combate de princípio de incêndios. Podem ser hidrantes ou mangotinhos;
• saídas de emergência: caminho protegido que será percorrido pelo usuário para sair da edificação. Inclui rampas, escadas, acessos, entre outros;
• sinalização e iluminação de emergência: equipamentos que sinalizam e iluminam para aumentar a segurança das saídas e guiando os usuários;
• sistema de proteção por chuveiros automáticos: rede de tubulações ligadas a chuveiros que normalmente são acionados pelo calor do fogo;
• proteção contra descargas atmosféricas: dispositivos instalados nos pontos mais altos das edificações para oferecer a menor resistência elétrica possível. Trata-se de um caminho seguro para a corrente criada pela descarga atmosférica ir em direção à terra;
• instalações de gás combustível: medidas de segurança contra incêndio para os locais destinados à manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, instalações internas e centrais de GLP (gás);
• sistema de alarme e detecção de incêndio: identificação e alerta do incêndio, a fim de possibilitar seu combate e fuga da população.

Depois de definidos os sistemas, é hora de começar o dimensionamento, desenho das plantas de representação dos sistemas e demais detalhes. Aqui, deve-se indicar características técnicas dos equipamentos, plano de emergência, memoriais descritivos e de cálculo. E, é claro, a documentação necessária à apresentação e aprovação pelo Corpo de Bombeiros.

Qual a importância do projeto de prevenção e combate a incêndio?

É importante ressaltar que o PPCI não é um mero cumprimento de normas do Corpo de Bombeiros para conseguir o alvará de funcionamento. Ele é um investimento em segurança e defesa da vida das pessoas que usam o espaço. Tão importante quanto saber como combater um incêndio, é entender o que pode causá-lo, sendo que o PPCI faz todo esse levantamento.

Extintores de incêndio e saídas de emergência bem posicionados podem salvar vidas e evitar até o maior comprometimento de toda estrutura em caso de fogo. Além disso, o Código Civil, no artigo 1.346, prevê a obrigatoriedade do seguro contra incêndio e destruição em todos os prédios e condomínios e, para contratar um seguro, será necessário o PPCI.

O Plano de Prevenção e Combate a Incêndio é obrigatório e deve ser desenvolvido por uma equipe que compreenda todas as legislações vigentes.

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Por Thórus Engenharia

Mayara de Oliveira
Engenheira civil

Fontes:

IN001 – Da atividade técnica. 

Decreto Nº 56.819.