O Ministério Público Federal (MPF) do Rio pediu à Justiça Federal a interdição de seis museus federais: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude. A informação foi divulgada pela Globo News. Em entrevista ao Jornal O GLOBO, a procuradora Solange Braga disse que nenhuma dessas unidades tem o Certificado de Aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros, portanto, não contam com sistema contra incêndio e antipânico.

Museu Histórico Nacional é um dos prédios que o Ministério Público Federal pede a interdição por falta de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros - Pablo Jacob / Agência O GLOBO

O pedido é para que o museu esteja fechado tanto para o uso dos funcionários quanto dos visitantes, até que o Corpo de Bombeiros emita o certificado de cada um deles tem todo seu sistema contra incêndio de acordo com as normas.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, quer promover a elaboração e a implementação de um plano de segurança contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica, a fim de salvaguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes das unidades museológicas.
Segundo Solange Braga, há dois anos o MPF tratava do assunto em encontros com diretores e responsáveis pelos museus, inclusive o Museu Nacional. No entanto, ela afirma, que há um pensamento de que "é melhor um museu mesmo caindo aos pedaços aberto, do que um museu fechado".

— Há um pensamento dentro da sociedade, no mundo jurídico e acadêmico, dos profissionais que lidam com meio ambiente e patrimônio, que o museu deve estar aberto, é uma casa do povo. Que aquela obra que está lá pertence a todos nós e tem que estar acessível Infelizmente, nós temos patrimônios históricos no Brasil muito mal preservados. Se fossemos querer uma preservação e uma documentação clara, fecharíamos tudo no Brasil em matéria de patrimônio histórico, porque todos, sem exceção, sofre com a falta de orçamento para manter-se. Então, tinha essa decisão: vamos fechar tudo? Não, vamos mantê-los abertos e vamos obtendo resultados junto aos órgãos e fazendo que aconteça e que pelo menos o sistema antipânico esteja instalado — contou, ressaltando que está "rompendo" com este pensamento.

Na ação, pede-se ainda que sejam determinados os diretores dos Museus interditados que tomem todas providências no sentido de proteger as obras de arte, documentos históricos e demais partes do acervo, no local, ou, não sendo viável por qualquer razão, em outro local, assegurando a preservação efetiva do acervo durante todo o tempo de interdição.

Já ao Ibram, é pedida a implementação imediata de plano de segurança de incêndio e pânico, contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica, incluindo o cumprimento de todas as exigências fixadas pelo Corpo de Bombeiros. Já à União e ao Iphan, o MPF pede que sejam compelidos a destinar recursos financeiros, imediatamente, com o fim de custear a elaboração e a implementação de plano de segurança de incêndio e pânico, contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica das unidades museológicas elencadas.

Procurado, o Ibram informou que ainda não recebeu a notificação, portanto só poderá se manifestar após notificação formal. "Tão logo tenhamos alguma informação, a disponibilizaremos em nosso site", afirmou em nota.

Fonte: O Globo