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Quem é o Responsável por Garantir a Segurança contra Incêndio em uma Edificação.

Quem é o Responsável por Garantir a Segurança contra Incêndio em uma Edificação.


Quem é o responsável por o garantir a segurança contra incêndio de uma edificação?

Seria quem projeta?  Quem executa? Quem aprova?  Quem vistoria?

 

 

 

RESPONSABILIDADES EM CASO DE INCÊNDIO LEIS CORRELATAS E NORMAS

•Constituição Federal (art. 37 6º-PJ direito público/privado responderem pelo dano que causarem)

•Lei 10.406/2002-Código Civil,art1348 IV, V

•Lei 8.078/90-Código de defesa do consumidor,art14,art22•Lei 6.496/77-Institui ART/RRT

•Lei 4.591/64-Lei do Condomínio, art.22 1º b

•Lei Complementar 1.257/2015–Código estadual de proteção contra incêndios e emergências

•Lei Kiss•Modelo Nacional Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências

•Decreto Estadual 63.911/2018–Decreto do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

•Instrução Técnica n?08/2019 do Estado de São Paulo

•Instrução Técnica n?09/2019 do Estado de São Paulo

•Instrução Técnica n?43/2019 do Estado de São Paulo–Edificações existentes

•ABNT NBR 6479–Norma Brasileira de ensaios

•ABNT NBR 15.575/2013–Desempenho das Edificações Habitacionais

 

                                                                                                                                                     Veja na íntegra !